Quando falamos sobre segurança no trânsito aquaviário, um dos principais pontos de atenção é o seguro obrigatório de embarcações, conhecido como DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga). Ele tem como objetivo oferecer proteção às vítimas de acidentes envolvendo embarcações em território nacional.
O que é o Seguro Obrigatório de Embarcações?
O DPEM funciona de maneira semelhante ao DPVAT (seguro obrigatório de veículos terrestres), cobrindo danos pessoais causados a passageiros e terceiros em caso de acidentes envolvendo embarcações. Essa cobertura inclui indenização em situações de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes do acidente.
Quem deve contratar o seguro?
Todas as embarcações de uso recreativo, comercial, esportivo e de transporte de passageiros ou cargas devem possuir o seguro obrigatório, conforme exigido pela legislação brasileira. Isso garante que, em caso de acidentes, as vítimas ou seus familiares possam ser devidamente indenizados.
Cobertura e Benefícios
O seguro obrigatório cobre apenas danos pessoais, ou seja, não há cobertura para danos materiais na embarcação ou na carga transportada. As principais coberturas incluem:
• Indenização por morte – pagamento aos benificiários legais da vítima;
• Indenização por invalidez permanente – compensação conforme a gravidade da lesão;
• Reembolso de despesas médicas e hospitalares – pagamento dos custos com atendimento médico e hospitalar decorrentes do acidente.
Consequências da falta do seguro
A ausência do seguro obrigatório pode acarretar multas e proibição da embarcação de operar legalmente. Além disso, sem essa proteção, as vítimas de acidentes ficam sem suporte financeiro para lidar com consequências do ocorrido.
Situação atual de DPEM
Nos últimos anos, o DPEM passou por mudanças significativas, incluindo a descontinuidade da sua comercialização por falta de seguradoras interessadas. Atualmente, o governo estuda alternativas para reestabelecer essa proteção obrigatória, garantindo maior segurança no transporte aquaviário.
Conclusão
O seguro obrigatório de embarcações é um instrumento essencial para a segurança de passageiros e tripulantes. Ainda que sua implementação tenha desafios, é fundamental que os proprietários de embarcações estejam atentos às exigências legais e busquem alternativas para garantir a proteção de dados a bordo.
Se você deseja mais informações sobre seguros para embarcações, entre em contato conosco e mantenha-se atualizado sobre as regulamentações do setor.